Tardö Ling - Centro de Desenvolvimento Humano Cultural e Filosófico

"BRASIL LIVRE DE USINAS NUCLEARES"

PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL, POR INICIATIVA DOS CIDADÃOS

Subscrevo, como cidadão brasileiro no pleno uso de meus direitos, o presente projeto de emenda constitucional, a ser submetido ao Congresso Nacional, visando: a) vedar a construção, a instalação e o funcionamento de usinas que operem com reatores nucleares para a produção de energia elétrica em qualquer ponto do territorio brasileiro; b) determinar a desativação das Usinas nucleares Angra I e Angra II, e seu desmantelamento no prazo de vinte anos; c) determinar a imediata interrupção e o desmantelamento das obras da Usina Angra III no prazo de dez anos. A emenda acrescenta novo parágrafo ao artigo 225 da Constituição Federal e novo artigo ao Ato das Disposições Transitórias dessa Constituição.

Este projeto está sendo proposto pelas seguintes organizações brasileiras: Aliança pela Infância do Brasil, Alternativa Terrazul, Articulação Antinuclear Brasileira, Articulação Antinuclear Cearense, Associação das Vitimas do Césio 37 – Goiània, Caritas Brasileira Regional Ceará, Caritas Diocesana de Sobral Ceará, Coalizão Brasileira contra Usinas Nucleares, Comissão Pastoral da Terra CPT - Pernambuco, Comissão Pastoral do Meio Ambiente de Caitité – Bahia, Conselho Nacional do Laicato do Brasil - CNLB - Regional Sul 1, Escola de Governo de São Paulo, FASE - Federação de Orgãos para Assistência Social e Educacional, FERU-PE - Forum Estadual de Reforma Urbana de Pernambuco, Fundação Lama Gangchen para Cultura de Paz, GAMBÁ - Grupo Ambientalista da Bahia, GESTA - Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais UFMG, Greenpeace Brasil, Iniciativa Popular Contra Usinas Nucleares, Movimento Antinuclear da Bahia, Movimento Ecosocialista de Pernambuco – MESPE, Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça, Cidadania – Bahia, Nucleo Florestan Fernandes do PSOL, Nucleo TRAMAS – UFC, SAPE - Sociedade Angrense de Proteção Ecologica, Setorial Ecossocialista do PSOL, SINTUFF - Sindicato dos Trabalhadores da UFF, Tardö Ling - Centro de Desenvolvimento Humano Cultural e Filosófico. São apoiadoras: Agora em Defesa do Eleitor, Associação Comunitária Monte Azul, CEAGUA - Centro de Educação Ambiental - Guararema – SP, Federação das Escolas Waldorf do Brasil, Forum pela Humanização do Social, Fundação Software AG, IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Economicas, Matilha Cultural, Niteroi Como Vamos, Terra Verde e Azul.


O texto do projeto e sua justificativa estão publicados nos endereços: www.brasilcontrausinanuclear.com.br, antinuclearbr.blogspot.com e www.syntonia.com/antinuclear/FORMULARIO-PEC-ANTINUCLEAR.PDF

Remeter as folhas assinadas para: Caixa Postal N°11.320, Ag. ECT Rua dos Pinheiros 1502, CEP:05422-970, São Paulo